Tribunal da Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica
Superior Tribunal de Justiça entende que a mera Insuficiência de ativos ou encerramento irregular não fundamentam desconsideração da personalidade jurídica.
07 principais alterações na LGPD para empresas e consumidores
Dra. Gabriela de Ávila Machado, especialista em LGPD – Lei Geral de Proteção Dados, fala a TV Câmara de Campinas sobre as principais alterações na lei para empresas e consumidores e implicações jurídicas em relação ao tema. Veja a matéria completa aqui.
Mais rapidez no processo de licenciamento ambiental
O IBAMA lançou em agosto o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), que visa tornar o procedimento de obtenção de licenças mais rápido e transparente.
Receita Federal e PGFN suspendem exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenderam até o dia 30 de setembro os procedimentos administrativos relacionados à exclusão de parcelamentos motivados por inadimplência.
Novas regras sobre Certificados de Investimento Audiovisual
A CVM publicou a Resolução CVM 6, no dia 14 de setembro de 2020. A Resolução visa a simplificação do procedimento de emissão e distribuição de CAV (Certificado de Investimento Audiovisual).
Marcos Martins Advogados awarded in Due Diligence by Acquisition International.
The Firm was recognized as the most notable in Due Diligence in Brazil by a key international publication