Pandemia tem levado empresas à Justiça para rever contratos
No direito privado, em especial, nas relações comerciais, a regra geral, derivada do brocardo latino pacta sunt sevanda, é a de que o contrato deve ser cumprido pelas partes ou, como preferem alguns, tem força de lei entre os contratantes.
A vacinação contra o Covid-19 e as Relações de Emprego
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A empresa pode determinar que a manutenção de seus empregados no trabalho fique condicionada à aplicação de uma vacina contra o Covid-19? O tema ainda é bastante polêmico, principalmente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deliberou sobre a possibilidade de uma política de vacinação obrigatória […]
Impactos da Covid-19 na Justiça do Trabalho – 1 ano de Pandemia e o Aumento das Ações Trabalhistas
Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A pandemia da Covid-19 acarretou modificações na justiça do trabalho, bem como nas relações de trabalho tanto no Brasil quanto no mundo. O número de reclamações trabalhistas registradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), localizado em Campinas/SP, aumentou 13% nos últimos dois anos, segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e […]
