Pequenas empresas ganham regime diferenciado para as obrigações da lei geral de proteção de dados – LGPD
Alessandra R. Noronha GomesAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A partir de agora, pequenos negócios e empresários serão beneficiados quanto aos procedimentos exigidos para cumprimento da LGPD, por meio de dispensas e flexibilizações quanto a algumas obrigações. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentou legislação para aplicação da LGPD às pequenas empresas, que […]
Regulamentação do DIFAL gera possibilidade de empresas discutirem a cobrança do imposto para 2022
Alana DahroujAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No dia 5 de janeiro deste ano, foi publicada Lei Complementar que regulamenta o Difal (Diferencial de Alíquota) de ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, possibilitando às empresas discutirem no judiciário a cobrança do imposto para o ano de 2022. A discussão sobre a cobrança do […]
Reforma tributária: como o excesso de impostos estimula sonegação e fraudes?
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A necessidade de uma reforma tributária é perceptível no Brasil. Além de encarecer cada vez mais nossos produtos e reduzir o poder de compra da população, o excesso de impostos traz diversas consequências drásticas para a economia brasileira – desestimulando investimentos internos e externos e, principalmente, abrindo portas […]
Reforma tributária: como o excesso de impostos estimula sonegação e fraudes?
Artigo “Reforma tributária: como o excesso de impostos estimula sonegação e fraudes?” do advogado Angelo Ambrizzi é destaque no portal Lex Prime. Considerando o volume que se paga de tributos versus o baixo retorno dos serviços públicos, abre-se as portas para possíveis fraudes e práticas de sonegação.O planejamento tributário representa alternativas legais para conseguir diminuir […]
