Reforma tributária: 14 mudanças que podem impactar o seu negócio

A Reforma Tributária foi aprovada e agora entra em uma nova etapa para tirar do papel as mudanças propostas.

Mas você sabe o que vai, efetivamente, mudar com a Reforma Tributária? Neste material, separamos 14 pontos relevantes.

Dentre as principais modernizações propostas, temos a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que evita a tributação em cascata.

Com ele, por exemplo, os tributos pagos por um vendedor de aço serão abatidos dos tributos pagos pelo fabricante de carros que comprou o aço.

Continue a leitura e confira outras modificações!

Alíquota máxima

O texto não define o que se pode chamar de alíquota máxima da CBS e do IBS, ou seja, a alíquota a ser cobrada dos setores não beneficiados com isenções.

Os dois tributos serão instituídos por lei complementar. A alíquota da CBS (federal) poderá ser fixada em lei ordinária e a do IBS será determinada por estados e municípios.

A título de comparação, a Hungria, atualmente, possui a maior alíquota de IVA no mundo com 27%, seguida da Suécia com 25% e Finlândia em terceiro com 24%. (Fonte: Senado)

Carga tributária

Diante dos cálculos feitos pelo Senado, o país não terá aumento da carga tributária. Para garantir isso, criou-se a “trava de referência” assim os novos tributos, em 2031, serão objeto de uma avalição para verificar se a soma das alíquotas de CBS e IBS, que passarão a valer integralmente no ano de 2033, resultarão em valor superior a 26,5%.

Se, entre 2027 e 2028, a média da receita com CBS e IS proporcional ao PIB for maior que a arrecadação do PIS/PASEP, COFINS e IPI de 2012 a 2021, também na proporção do PIB, a CBS será reduzida.

Se, de 2029 a 2033, a média da receita com CBS, IBS e IS proporcional ao PIB for maior que a arrecadação do PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS de 2012 a 2021, também na proporção ao PIB, a CBS e o IBS serão reduzidos.

Outros tributos

Outros impostos, como os estaduais IPVA e ITCMD, e os municipais IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública também serão alterados.

4. Isenção e redução da tributação

Outros casos de redução

Profissionais liberais (serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas à fiscalização por conselho profissional) terão redução de 30% da CBS e do IBS.

Regimes específicos

Em alguns segmentos será empregado um regime específico com tributação diferenciada . Confira!

Comitê Gestor

O Comitê Gestor do IBS será composto por 27 membros (1 de cada estado e DF) e mais 27 representando os municípios do país.

Ele será uma entidade pública e independente que terá como objetivo principal reduzir os conflitos entre os entes federativos.

Dentre as suas principais competências, destacamos: as funções normativas e administrativas, decisão sobre o contencioso, além da arrecadação e distribuição do IBS entre os estados, DF e municípios.

Fundo de compensação

Com relação às pessoas jurídicas beneficiadas por incentivos fiscais de ICMS concedidos até 05/2023, haverá a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

O objetivo do Fundo é compensar essas empresas até o dia 31 de dezembro de 2032 e ele receberá aportes da própria União.

Esses incentivos fiscais eram parte da estratégia dos estados para atraírem empresas, mas como a Reforma prevê a tributação apenas no local de consumo, a chamada “guerra fiscal” tende a perder força.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Com o objetivo de mitigar os efeitos do fim da guerra fiscal, a Reforma prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), ele terá como objetivo diminuir os desequilíbrios de desenvolvimento entre os estados.

O Fundo será aportado pela União, e os estados e DF deverão priorizar projetos que contemplem estratégias e ações para preservar o meio ambiente.

70% dos recursos serão distribuídos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o restante será por número de habitantes.

Fase de transição

–> Importante: as regras para distribuição do IBS aos estados e municípios vão durar em torno de 50 anos.

Bens de luxo

Outra mudança trazida pela Reforma Tributária é a cobrança de tributo sobre o uso de bens de luxo, como nos casos de:

Essa alteração não será aplicada para aeronaves agrícolas e embarcações usadas em transporte aquaviário e na pesca.

Meio ambiente

A preservação ambiental foi um ponto levado em consideração na PEC da Reforma. Criou-se o IBS Ecológico e o Imposto Seletivo, que leva em consideração critérios de nocividade à saúde e ao meio ambiente.

Outra possibilidade é a criação, por meio de lei complementar, do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. Além disso, os combustíveis de fontes sustentáveis continuarão a ter menos imposto do que os de origem fóssil.

Cesta básica

A “Cesta Básica Nacional de Alimentos” será livre de tributação.

Igrejas e templos

Outra mudança trazida pelo texto aprovado no Senado está relacionada às igrejas e templos. Atualmente, o art. 150 da Constituição proíbe o Poder Público de instituir imposto sobre “templos de qualquer natureza”.

Com a Reforma, isso foi expandido para “entidades religiosas, templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes”.

Possível crescimento econômico

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária, ao longo dos próximos 15 anos, pode gerar crescimento de 12% a 20% para a economia do país, ocasionando um crescimento de até 2,39% no PIB brasileiro até 20232, além de estimular o desenvolvimento de setores como o agronegócio, indústria e serviços.

Ainda de acordo com o governo, essas mudanças podem trazer de 7 a 12 milhões de novos empregos e aumentar o poder de compra da população brasileira.

Gostou do conteúdo? Esperamos que ele tenha esclarecido os principais pontos da Reforma Tributária! Em caso de dúvidas, clique aqui e converse com o nosso time de especialistas.