Fintechs: o que muda com a Reforma Tributária?
O que são fintechs? Fintechs são empresas especializadas na criação de soluções financeiras inovadoras, cujo foco são produtos financeiros integralmente digitais. O termo surgiu da abreviação de duas palavras em inglês (financial e technology), o qual sintetiza o principal objetivo destas instituições. E todas as empresas que desenvolvem soluções financeiras digitais, devidamente regulamentadas pelo Banco […]
Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
O artigo “Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL”, escrito por Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, é destaque no Estadão. O STJ decidiu que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica […]
Mercado interno: o que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, aprovada recentemente, trouxe inúmeras alterações com relação ao modelo atual da tributação brasileira. Ao longo do período de discussão do texto final, muito se falou dos impactos sofridos pelos principais setores da economia, dentre eles o de comércio e, mais especificamente, o mercado interno. O mercado interno tem um papel fundamental no […]
Profissões regulamentadas: o que muda com a Reforma Tributária?
O que é a profissão regulamentada? Profissão regulamentada é aquela que possui orientação legal, com uma definição formal dos direitos e deveres dos profissionais no exercício da função de suas atividades (requisitos, áreas de atuação, competências etc.). Geralmente, tais profissões são representadas por um Conselho de Classe, os quais atuam, dentre outras atividades, na fiscalização […]
Importadores de serviços: o que muda com a Reforma Tributária?
O que são importadores de serviços? Importadores de serviços são pessoas jurídicas ou físicas que realizam a aquisição/contratação de determinado serviço, cuja prestação é realizada por empresas ou profissionais que estejam situados no exterior (residentes ou domiciliados) e o resultado da prestação ocorre em território nacional. Geralmente, a busca por tais serviços advém da necessidade […]
Agronegócio: o que muda com a Reforma Tributária?
No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Essa afirmação se baseia em dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA, o qual estima que o setor será responsável por cerca de 24,4% do PIB do país para o ano de 2023, isso representa aproximadamente R$2,63 trilhões. Justamente em […]
Lucros no exterior: nova transação tributária para IRPJ e CSLL
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN anunciaram a abertura de uma nova fase de transação tributária para janeiro de 2024 focada na cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL sobre lucros da empresa investidora domiciliada no Brasil […]
TJSP decide que o ITBI não se aplica na transferência de imóveis em incorporações societárias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou uma decisão significativa no campo do direito tributário, estabelecendo que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não se aplica na transferência de imóveis decorrente de incorporação societária. A decisão, que reforça o entendimento de imunidade tributária nesse contexto, tem implicações relevantes para as operações […]
Saiba quais os próximos passos após promulgação da reforma tributária
Em entrevista ao jornalista Fábio Matos, do Portal Metrópoles, Angelo Ambrizzi, head da nossa área tributária, comentou sobre os próximos passos após a promulgação da Reforma Tributária. Inicia-se agora uma etapa decisiva para que as alterações saiam do papel e se tornem realidade. Nesse sentido, muitos pontos serão definidos por meio de leis complementares. […]
Impactos da Reforma Tributária no setor de serviços
Após sua promulgação em dezembro de 2023, a Reforma Tributária chegou em uma nova etapa. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma, estabelecendo as diretrizes sobre o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. Importante esclarecer que a proposta ainda será analisada pelo Senado Federal e sanção presidencial. O projeto aprovado trará […]
