Impactos da Reforma Tributária no comércio
Após a sua promulgação em dezembro de 2023, a reforma tributária chegou em uma nova etapa. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma, estabelecendo maiores diretrizes sobre o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. Importante esclarecer que a proposta ainda será analisada pelo Senado federal e sanção presidencial. O projeto aprovado trará […]
Impactos da Reforma Tributária na indústria
A Reforma Tributária foi aprovada e será um divisor de águas, especialmente para o setor industrial. Neste documento, exploramos os seus impactos para a indústria, bem como as implicações dessas mudanças e as oportunidades que surgem para os negócios do setor. Confira! Entendendo a Reforma A principal alteração da Reforma Tributária é a consolidação […]
STF consolida maioria em julgamento sobre coisa julgada e modulação de efeitos tributários
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou dois Recursos Extraordinários de números RE 955.227 e RE 949.297 que abordam a coisa julgada em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. Esses recursos, de relevância significativa para o cenário jurídico, discutiam o alcance temporal da coisa julgada em casos em que a constitucionalidade de um tributo […]
Não é possível a cumulação de multas isoladas e de ofício, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu um importante precedente ao determinar que não é admissível a cumulação de multas isoladas com multas de ofício. O voto do Ministro Sérgio Kukina, que se baseou em precedentes do próprio STJ, foi decisivo na resolução do caso (REsp nº 1708819/RS). O […]
Isenção do IPTU 2024: orientações e critérios
Para o ano de 2024 já está disponível a possibilidade de solicitar a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O processo e prazos podem variar conforme o município, o que impõe a necessidade de que os interessados se informem sobre a legislação do local em que residem. Para que seja possível usufruir […]
Reforma tributária: 14 mudanças que podem impactar o seu negócio
A Reforma Tributária foi aprovada e agora entra em uma nova etapa para tirar do papel as mudanças propostas. Mas você sabe o que vai, efetivamente, mudar com a Reforma Tributária? Neste material, separamos 14 pontos relevantes. Dentre as principais modernizações propostas, temos a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que evita a tributação […]
Reforma tributária 2023: contextualização e principais pilares
Após a Reforma Tributária ter sido promulgada, a Câmara dos Deputados e Senado entraram em novas etapas para implementar as mudanças propostas. Para facilitar o entendimento, preparamos um conteúdo com os principais detalhes que as empresas devem saber neste momento. Confira! Contextualização da Reforma Tributária A Reforma tem dois pontos principais: Simplificação do Sistema Tributário […]
Destaque Internacional: Área tributária do Marcos Martins Advogados é reconhecida pelo ITR World Tax
O escritório Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. O ITR é um guia extremamente respeitado no mercado jurídico e classifica escritórios e advogados pela excelência na atuação em Direito Tributário, com abrangência em mais de 140 jurisdições em todo o mundo. Agradecemos a todos os nossos […]
Tributação dos super ricos: fundos fechados sofrem alteração na tributação no Brasil
Foi publicada a Medida Provisória 1184/23, que prevê a cobrança antecipada do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fechados dentro do país, os chamados fundos onshore. Atualmente, a alíquota do IR sobre os fundos fechados é de 15% incidente apenas no resgate das cotas ou amortização. A forma de tributação atual permite que […]
Agronegócio e a Reforma Tributária
Em entrevista ao veículo Portal Rural News, Angelo Ambrizzi, nosso head da área tributária falou sobre os possíveis impactos da reforma tributária no agronegócio. O especialista comenta que a reforma tributária trouxe sim, muitos pontos positivos, mas que ainda gera uma insegurança jurídica e econômica sobre a indefinição de quais alíquotas serão aplicadas nos setores […]
