Desoneração da folha de pagamento: principais pontos sobre o assunto
O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é uma medida fiscal adotada para reduzir os custos trabalhistas das empresas, substituindo o recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento dos funcionários por um percentual sobre a receita bruta da empresa. O principal objetivo é reduzir os encargos […]
Multa qualificada: STF definirá limites aplicáveis em agosto
O que é a multa qualificada? A multa qualificada consiste em uma penalidade decorrente de sonegação, fraude ou conluio, incidente sobre a totalidade ou diferença do tributo não pago, não recolhido, não declarado ou declarado de forma inexata, cujo objetivo é coibir a prática de condutas ilícitas por parte do contribuinte. Principais motivos para a […]
Isabela Cruz
