Nulidade da cláusula arbitral em contratos de adesão
Recentemente, a juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP, anulou a cláusula
Recentemente, a juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP, anulou a cláusula
Notificação por e-mail tem validade? Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da notificação de consumidores por
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Entretanto, entendeu que
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor expressamente reconhecido pelo devedor durante a liquidação de uma sentença é considerado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, no REsp 2.123.732/MT (2023/0357456-6), que a decisão sobre um pedido de desconsideração da personalidade
A 4ª Turma do STJ decidiu que é possível a penhora de vaga de garagem, desde que o leilão seja limitado aos condôminos. A decisão
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente julgado (REsp 2.082.860 – RS), que a exceção à impenhorabilidade do bem de
Em recente decisão (REsp 2.106.765- CE ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a execução de um instrumento de confissão de dívida vinculado a
Com dívida superior a R$110 milhões, a Casa do Pão de Queijo pediu recuperação judicial recentemente. A busca por proteção judicial incluiu apelos para que
Segundo dados da Serasa, em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil teve uma alta de 68,7%, com 1.405 empresas recorrendo ao
Av. Magalhães de Castro, 4.800, Park Tower - 17º andar
Jardim Panorama, São Paulo/SP
+55 (11) 4084-8900
Ver no mapa
Rua Presidente Vargas, 347
Boa Vista - Marília/SP
+55 (14) 3413-2223
Ver no mapa