STJ nega restituição de valores a mutuário após leilões frustrados de imóvel
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado
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A Lei nº 14.905/24, sancionada em 1º de julho de 2024, alterou o Código Civil para uniformizar as regras de correção monetária e taxa de
O pedido de recuperação judicial da Odebrecht foi aceito pela justiça. A empresa possui dívidas que somam 4,6 bilhões de dólares. Em entrevista à Rádio
Recentemente, a 3ª Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, que a violação do dever de revelação do árbitro só anula uma sentença
Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas têm até o dia 30 de setembro para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Esse cadastro é necessário
O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil aumentou 80% nos quatro primeiros meses do ano. Os pedidos de falência também estão crescendo. Segundo
Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. REsp 2.042.040 – SP, proferiu uma decisão de grande
A Polishop entrou em recuperação judicial com uma dívida declarada de R$395 milhões e um prejuízo superior a R$155 milhões em 2023. Uma das demandas
O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a vigência do casamento, seja considerada
A recuperação extrajudicial da Casas Bahia, anunciada no fim de abril, movimentou o mercado, com os investidores fazendo uma leitura positiva do contexto. A novidade
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