Desdobramentos da transação tributária de débitos federais
Aline Augusta de Menezes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados A Lei n° 14.375 trouxe inovações para a transação tributária de débitos federais, permitindo a
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O Dr. Jayme Petra de Mello Neto, Coordenado Jurídico do escritório, é coautor do livro “Direito Comercial – Falência e Recuperação de Empresas: Estudo Integrado com a
Melissa EgholmAdvogada do Marcos Martins advogados Regulado pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 7 de junho de 2022, foi disponibilizada
Processo foi conduzido pelos escritórios Marcos Martins Advogados e DASA Advogados A Cerealista Rosalito, importante empresa do agronegócio, reconhecida pelo plantio e comercialização de cereais,
Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2022, a Lei nº 14.375/2022, fruto da conversão da Medida
Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No último dia 24 de maio, foi aprovado pelo Senado, o projeto de lei de conversão da Medida
O escritório Marcos Martins Advogados foi reconhecido pelo Ranking Análise Advocacia Regional, como um dos escritórios mais admirados do interior de São Paulo. Publicado pela
O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma série de teses tributárias defendidas pelos contribuintes para recuperação de tributos pagos indevidamente, as chamadas “teses filhote”. Uma dessas teses é a exclusão, pelo contribuinte substituído, do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Vanessa Salem EidAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O procedimento arbitral, assim como o judicial, é regido por alguns princípios primordiais que servem de fundamento
A sentença arbitral poderá ser impugnada pelo manejo da ação anulatória, prevista no art. 32 da Lei 9.307/96, ou, se já estiver em curso execução judicial da sentença arbitral, pela impugnação ao seu cumprimento, nos termos do art. 525 do CPC.
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