Justiça do Trabalho condena reclamante à multa por litigância de má-fé
Em recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho, o reclamante foi condenado em multa por litigância de má-fé no percentual de 5%
Em recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho, o reclamante foi condenado em multa por litigância de má-fé no percentual de 5%
Colendo TST fixou a mencionada tese, justamente para não incorrer em enriquecimento ilícito pela parte, fraude ou qualquer desproporcionalidade.
O Parlamento de Luxemburgo aprovou uma nova lei em janeiro de 2019 criando um registro central de beneficiários finais de entidades jurídicas luxemburguesas
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
STJ reconheceu a possibilidade de execução das astreintes (multa diária aplicada quando do descumprimento de decisão judicial) pelos sucessores da parte beneficiária da pretensão patrimonial, quando ocorrer o óbito da parte demandante.
Em defesa ao seu cliente, o Escritório Marcos Martins impetrou mandado de segurança em face de ato de Subsecretário da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais que indeferiu registro de alteração cadastral para criação de filial
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
O prazo para entrega das informações ao Banco Central do Brasil (“BACEN”) encerra em 1º de abril de 2019, considerando que o dia 31 de março, prazo original, será domingo.
Ministra abriu a divergência em desfavor à penhora do bem de família nos contratos de locação comerciais, apresentando voto para que o recurso fosse provido
STJ decidiu, por unanimidade, que a taxa de administração e a taxa de risco de crédito constantes nos contratos de financiamento de habitação celebrados pela Caixa Econômica Federal são devidas caso haja previsão expressa no contrato, não havendo que se falar em abusividade da cobrança.
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