Bloqueio em conta corrente: Nova modalidade do BACENJUD 2.0 promete uma pesquisa mais efetiva
Referida pesquisa é realizada a fim de localizar quaisquer ativos em contas bancárias registradas no CPF ou CNPJ da pessoa executada
Referida pesquisa é realizada a fim de localizar quaisquer ativos em contas bancárias registradas no CPF ou CNPJ da pessoa executada
STJ decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia por ser verba de natureza indenizatória e não compor a remuneração do empregado.
A norma editada pela Receita é de aplicação obrigatória pelos agentes fiscais e serve como orientação para os contribuintes, para mensuração de riscos quando à tomada de determinados créditos.
A Lei 13.767/2018, a qual altera o artigo 473 da CLT, acrescentando o inciso XII o qual passou a viger sob a seguinte redação
A CVM publicou, o Parecer de Orientação nº 38, que trata dos contratos de indenidade entre Companhias Abertas e seus Administradores (“Parecer”).
Jayme Petra de Mello Neto
Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser nula a decisão que declarou empresa revel e confessa por que não compareceu à audiência de instrução
O prazo para o contribuinte prestar as informações necessárias à consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, termina dia 28.
STJ negou provimento ao recurso do credor, que pedia a penhora de 30% do salário de fiador em uma ação de quitação de dívida de aluguéis
Priscilla Folgosi
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
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