Desconsideração da Personalidade Jurídica: TJSP afasta inclusão de sócio em ação de execução para responder por dívida contraída em nome da sociedade
Priscilla Folgosi Castanha
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Priscilla Folgosi Castanha
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
Foi aprovado, em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13.709/2018, originada do Projeto de Lei da Câmara 53/2018 (“LGPD”)
TJSP se posicionou no sentido que a suspensão de CNH, passaporte e cartão de crédito, não são medidas hábeis a induzir o executado a pagar a sua dívida
Priscilla Folgosi Castanha
Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados
O STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim
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