Informativos

SNIPER: como essa ferramenta aumenta a efetividade nos processos de recuperação de crédito?

26 de outubro de 2022

Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Atento ao fato de que o Brasil é um dos líderes em ajuizamento de ações, possuindo uma das cargas de trabalho mais express…

STJ revisa entendimento e agrava a situação de devedor em processo de execução

24 de outubro de 2022

Ana Júlia Moraes e Davi GonçalvesAdvogados do escritório Marcos Martins Advogados Em sessão ocorrida em 19 de outubro de 2022, a Corte Especial do STJ encerrou o julgamento do Incidente de Revisão d…

Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

28 de setembro de 2022

Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Uma recente decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região impediu a compensação de créditos decorrentes da exclu…

Decreto que reduz IPI preserva Zona Franca de Manaus, mas insegurança jurídica permanece

20 de setembro de 2022

Tiago SilvaAdvogado do escritório Marcos Marcos Advogados O Governo Federal publicou no dia 24/08/2022 o Decreto nº 11.182/2022, elevando as alíquotas de IPI de 109 produtos, com objetivo de atender…

Leasing: STJ considera ação de reintegração de posse em execução quando o bem não for localizado

20 de setembro de 2022

Davi GonçalvesAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A legislação sempre permitiu à Alienação Fiduciária a possibilidade de converter o pedido de busca e apreensão em execução quando o bem …

STF invalida pagamento dobrado em caso de férias fora do período legal

14 de setembro de 2022

Suzanne Gouveia de VasconcelosAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da Súmula n.º 450 do TST, que estabelecia também o pagamen…

TRF-3 afasta exigência de IRPF sobre valores de dívidas recebidas por tabelião de protesto

31 de agosto de 2022

Rafael ZanchettinAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Não configura renda tributável os valores de dívidas recebidas por Tabeliães de Protesto e posteriormente repassados aos credores, se…

Decisão do STF autoriza cobrança de taxas de exploração de minérios

31 de agosto de 2022

Tiago SilvaAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, ao analisar ações envolvendo os estados de Amapá, Minas Gerais e Pará, considerou válida a cobrança de taxas de…

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

31 de agosto de 2022

Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na compensação tributária. Nesse contexto, empresas que se util…

STJ rejeita pedido da Fazenda Nacional sobre penhora on-line antes da citação

31 de agosto de 2022

Isabela Magalhães RodriguesAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Recentemente, em decisão unânime proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, os contribuintes tiveram uma importante…

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