Informativos

Desdobramentos da transação tributária de débitos federais

15 de agosto de 2022

Aline Augusta de Menezes Advogada do escritório Marcos Martins Advogados A Lei n° 14.375 trouxe inovações para a transação tributária de débitos federais, permitindo a regularização do passivo em at…

Dr. Jayme Petra é coautor do livro “Direito Comercial – Falência e Recuperação de Empresas”

26 de julho de 2022

O Dr. Jayme Petra de Mello Neto, Coordenado Jurídico do escritório, é coautor do livro “Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresas: Estudo Integrado com a Reforma Introduzida pela Lei 14.1…

Reconhecimento de firma digital pelos cartórios de notas

29 de junho de 2022

Melissa EgholmAdvogada do Marcos Martins advogados Regulado pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 7 de junho de 2022, foi disponibilizada a plataforma online “e-notariado”…

Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado

24 de junho de 2022

Processo foi conduzido pelos escritórios Marcos Martins Advogados e DASA Advogados A Cerealista Rosalito, importante empresa do agronegócio, reconhecida pelo plantio e comercialização de cereais, ac…

Sancionada lei que traz melhorias nas condições da transação tributária federal

23 de junho de 2022

Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2022, a Lei nº 14.375/2022, fruto da conversão da Medida Provisória nº 1090/21. A medi…

Congresso aprova melhorias nas condições da transação tributária federal

6 de junho de 2022

Angelo AmbrizziAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No último dia 24 de maio, foi aprovado pelo Senado, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1090/21. A medida, que inicia…

Estamos entre os escritórios mais admirados do interior de São Paulo

1 de junho de 2022

O escritório Marcos Martins Advogados foi reconhecido pelo Ranking Análise Advocacia Regional, como um dos escritórios mais admirados do interior de São Paulo. Publicado pela Análise Editorial, …

Varejistas podem excluir o ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

25 de abril de 2022

Fábio BernardoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma série de teses tributárias defendida…

Arbitragem – O princípio do amplo acesso não se aplica ao procedimento arbitral

19 de abril de 2022

Vanessa Salem EidAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O procedimento arbitral, assim como o judicial, é regido por alguns princípios primordiais que servem de fundamento para a própria Le…

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença decai em 90 dias

12 de abril de 2022

Rubens CarnelosAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados A sentença arbitral poderá ser impugnada pelo manejo da ação anulatória, prevista no art. 32 da Lei 9.307/96, ou, se já estiver em curs…

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