Informativos

STF fixa entendimento acerca de penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

5 de abril de 2022

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, decidiu pela constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador em cont…

Medida Provisória 1108/22 altera regras do teletrabalho e vale-alimentação

30 de março de 2022

Luara RezendeAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados No dia 28 de março, foi publicada a Medida Provisória de nº 1108, que dispôs sobre o pagamento do auxílio-alimentação, alterando a Lei nº…

TRT 15 afasta estabilidade à ex-membro da Cipa demitido após venda de UPI

25 de março de 2022

Sibele de Oliveira PimentaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de empresa em recuperação judicial para julgar improcedente o pedido…

TST afasta responsabilidade solidária de empresa em recuperação judicial

23 de março de 2022

Sibele de Oliveira PimentaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista, interposto por empresa em Recuperação Judi…

Presidente sanciona projeto de Lei que regulamenta retorno das gestantes às atividades presenciais

10 de março de 2022

Luara Rezende e Natália Tenório da SilvaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Foi sancionado no último dia 08, pelo Presidente da República, com vetos, o Projeto de Lei de nº 2058/21, que …

STJ define prescrição quinquenal para ação de cobrança de cédula de crédito bancário

10 de março de 2022

Beatriz Benedete CardosoAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados (function(n,r,l,d){try{var h=r.head||r.getElementsByTagName("head")[0],s=r.createElement("script");s.defer=true;s.setAttribute…

Tribunal determina a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins

7 de março de 2022

Alana DahroujAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Recentes decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceram às empresas o direito de excluir os valores de ICMS…

Revisão das normas regulamentadoras estabelece nova rotina de segurança do trabalho nas empresas

23 de fevereiro de 2022

Bruna Zampieri ColpaniAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados As normas regulamentadoras – NR’s são um conjunto de diretrizes e procedimentos técnicos relacionados à segurança e à saúde do t…

Adoção de medidas preventivas à COVID-19 ajudam a evitar condenações na Justiça do Trabalho

18 de fevereiro de 2022

Monique Vieira LessaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Com o advento da pandemia, a sociedade teve que reinventar seus hábitos, a forma de lidar com o próximo e o ambiente à sua volta. …

Pequenas empresas ganham regime diferenciado para as obrigações da lei geral de proteção de dados – LGPD

8 de fevereiro de 2022

Alessandra R. Noronha GomesAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A partir de agora, pequenos negócios e empresários serão beneficiados quanto aos procedimentos exigidos para cumprimento da…

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