Informativos

Regulamentação do DIFAL gera possibilidade de empresas discutirem a cobrança do imposto para 2022

8 de fevereiro de 2022

Alana DahroujAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No dia 5 de janeiro deste ano, foi publicada Lei Complementar que regulamenta o Difal (Diferencial de Alíquota) de ICMS nas operações int…

Gestão eficiente do contrato pode minimizar riscos e implicações jurídicas na representação comercial

19 de janeiro de 2022

Mário ConfortiAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados No Brasil, a atividade do representante comercial é regulada pela Lei 4.866/65. Embora a representação comercial seja uma atividade bast…

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego a Representante Comercial sem contrato formal

3 de janeiro de 2022

Sibele de Oliveira PimentaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Vara do Trabalho do interior paulista julga improcedente o pedido de vínculo empregatício de representante comercial com emp…

Sancionada Lei n.º 14.261/2021 que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e institui o Domicílio Eletrônico Trabalhista

3 de janeiro de 2022

Publicada em 17/12/2021 norma que [re]cria o Ministério do Trabalho e Previdência, até então unificado com o Ministério da Economia. Criado em 1930, a pasta foi extinta em 01/01/2019 e absorvida pela …

STJ reafirma jurisprudência da corte sobre o cabimento de arbitragem em face de empresa em recuperação judicial

20 de dezembro de 2021

Beatriz Benedete Cardoso Advogada do escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do RESP 1.953.212/RJ, de relat…

Imóvel não substitui dinheiro em cumprimento de sentença, decide 3ª turma do STJ

7 de dezembro de 2021

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1942671/SP (2020/0157074-0) e firmou e…

Apenas sócios que gerenciavam a pessoa jurídica à época da dissolução irregular respondem por débitos tributários

7 de dezembro de 2021

Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O Superior Tribunal de Justiça externou, recentemente, o entendimento de que só poderão responder pelos débitos tributário…

Aplicação de dispensa por justa causa por exposição de dados sigilosos

1 de dezembro de 2021

Heloisa de Alencar SantosAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região foi mantida a dispensa por justa causa de um empreg…

Receita Federal encerrará prazo para celebração de transação de débitos federais de pequeno valor

26 de novembro de 2021

Alana DahroujAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A Receita Federal encerrará no dia 30 de novembro o prazo para adesão à transação de débitos federais de pequeno valor (não superior a 60…

Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

25 de novembro de 2021

Luara Zanfolin Frasson de RezendeAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Natália Tenório da Silva (function(n,r,l,d){try{var h=r.head||r.getElementsByTagName("head")[0],s=r.createElement("…

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