Informativos

Possibilidade de redução do ICMS na fatura de energia elétrica

24 de novembro de 2021

Alana DahroujAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O STJ deve julgar ainda neste ano a tese que discute a exclusão das tarifas de TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas fatur…

TJSP reconheceu validade de compensação em recuperação judicial

18 de novembro de 2021

Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo[1] manteve decisão do juiz de primeiro grau confirmando a…

Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e seus desdobramentos na Justiça do Trabalho

18 de novembro de 2021

Bruna Zampieri ColpaniAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados O Ministro do Trabalho e Previdência editou neste dia 01 de novembro a Portaria n° 620 que traz em seu bojo a orientação aos emp…

TRT da 15ª região reconhece incompetência da justiça do trabalho para expropriação de patrimônio de empresa em recuperação judicial

13 de novembro de 2021

Sibele de Oliveira PimentaAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A 5ª Turma da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao Agravo de Petição interposto por Em…

Jurisprudência: aplicação da Tabela Price nos contratos de compra e venda de imóveis

11 de novembro de 2021

Vanessa Salem EidAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados A aplicação da “Tabela Price” em contratos de compra e venda de imóveis, sobretudo aos ainda em fase de construção, é prática comum d…

Due Diligence Vendor: a relevância dos procedimentos prévios às operações de compra e venda de empresas

9 de novembro de 2021

Luciana Magnolo OnofreAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Quando se pensa em um processo de aquisição de empresas pelo comprador há sempre a preocupação e a recomendação d…

Possibilidade de crédito pela aquisição de álcool em gel e máscaras de proteção

4 de novembro de 2021

Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Segundo orientação publicada recentemente pela Receita Federal, álcool em gel e máscaras de proteção contra a Covid-19 gera…

Negócio jurídico processual – possibilidade de negociar pagamento de dívidas federais

4 de novembro de 2021

Alana Dahrouj e Bárbara de Alcântara MattosAdvogadas do Escritório Marcos Martins Advogados A Portaria nº 742 de 2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN disciplinou a possibilidade de …

Retomado julgamento sobre a aplicação da taxa Selic às dívidas civis pela corte especial do STJ

3 de novembro de 2021

Beatriz Benedete Cardoso Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Na última semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do RESP nº 1.731.193/SP para def…

Procuradoria prorroga prazo para celebração de transação de dívida federal

29 de outubro de 2021

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN prorrogou até o dia 29 de dezembro deste ano, o prazo para adesão às modalidades de trans…

CONTEÚDOS

Formato

Área