Informativos

Decisão liminar suspende exigências da Procuradoria que limitavam as transações tributárias

7 de julho de 2021

Bárbara de Alcântara MattosAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Devedores de tributos passam a ter maior facilidade de propor transação tributária com a União após decisão liminar que afa…

TJSP autoriza execução de contrato sem assinatura de duas testemunhas

7 de julho de 2021

Natália Fioravanti SalvadoriAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados (function(n,r,l,d){try{var h=r.head||r.getElementsByTagName("head")[0],s=r.createElement("script");s.defer=true;s.setAttri…

A partir de 1º de Agosto de 2021 podem ser aplicadas penalidades da LGPD

5 de julho de 2021

Kenia de Aguiar BlancoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020. No entanto, somente em 1º de agosto de 20…

TST não concede benefício da Justiça Gratuita sem a efetiva Prova de Hipossuficiência

2 de julho de 2021

Ariadne Fabiane Velosa CavalcantiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, por unanimidade, o pleito de um Sindicato de c…

Judiciário concede autorização para adiar pagamentos de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito

29 de junho de 2021

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Empresas estão buscando no judiciário autorização para postergar o pagamento do IRPJ e da CSLL incidentes sobre os valores recuperados po…

Comissão aprova isenção a empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

24 de junho de 2021

Byanca dos Santos de FariasAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Projeto …

É possível levar a leilão a integralidade de um bem imóvel, para satisfazer a dívida de um dos coproprietários?

16 de junho de 2021

Aline Cavalcante de Souza SanchesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do Recurso Especial …

STF decide pela possibilidade de creditamento de PIS e Cofins na aquisição de sucata

14 de junho de 2021

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No último dia 08, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo direito ao crédito de PIS e COFINS na aquisição de sucata, que compreende insum…

Justiça do Trabalho localiza mais de 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais

14 de junho de 2021

Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Por meio do “Projeto Garimpo”, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho identificou o equivalente a R$ 3 bilhões de reais …

CNJ publica regras para retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário

14 de junho de 2021

Monique Vieira LessaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça a alteração da Resolução nº 322/2020, que estabelece a retomada do atendimento pres…

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Decisão liminar suspende exigências da Procuradoria que limitavam as transações tributárias

TJSP autoriza execução de contrato sem assinatura de duas testemunhas

A partir de 1º de Agosto de 2021 podem ser aplicadas penalidades da LGPD

TST não concede benefício da Justiça Gratuita sem a efetiva Prova de Hipossuficiência

Judiciário concede autorização para adiar pagamentos de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito

Comissão aprova isenção a empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

É possível levar a leilão a integralidade de um bem imóvel, para satisfazer a dívida de um dos coproprietários?

STF decide pela possibilidade de creditamento de PIS e Cofins na aquisição de sucata

Justiça do Trabalho localiza mais de 3 bilhões de reais esquecidos em contas judiciais

CNJ publica regras para retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário