Informativos

Medida Provisória permite que empresas adiem o pagamento do FGTS

6 de maio de 2021

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Por meio da Medida Provisória nº 1.046 de 2021 o Governo Federal possibilitou o adiamento do recolhimento do FGTS, como medida de enfrent…

STF retomou julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes

5 de maio de 2021

Camila Vieira Guimarães Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Na última quinta-feira (29/04) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do prazo…

Justiça concede liminar de despejo em locação garantida por fiança

4 de maio de 2021

O Juízo da Vara Cível de Marília deferiu pedido de tutela de urgência em Ação de Despejo por falta de pagamento em locação comercial garantida por fiança, com base no artigo 300 do Código de Processo …

Emissão de CAT deverá ser realizada de forma digital

4 de maio de 2021

Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente publicação, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - SEPRT/ME publicou a Portaria …

TJSP definiu a ilegalidade na instituição de um valor venal de referência na cobrança do ITBI

28 de abril de 2021

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi afastada em definitivo a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de…

STF retira pauta julgamento acerca da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

16 de abril de 2021

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamento a discussão acerca da modulação dos efeitos da decisão sobre a cobrança da cont…

Novo recorde de operações de Fusões e Aquisições de empresas no Brasil

16 de abril de 2021

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Os relatórios do Portal Fusão e Aquisições indicaram novo recorde de operações no Brasil no mês de março/2021, sendo realizadas…

STJ: site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada por comprador do produto

16 de abril de 2021

Natália Fioravanti SalvadoriAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão[1], publicada em 08 de abril de 2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendime…

Efeito Covid-19: Lojista de shopping center consegue liminar para suspender pagamento do 13° aluguel

13 de abril de 2021

Camila Asha Champam de LacerdaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou a suspensão …

Levantamento de depósito judicial não pode ser discutido

6 de abril de 2021

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados É comum, em ações que discutam a legalidade/constitucionalidade de eventual débito tributário, contribuintes efetuarem depósi…

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STF retomou julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes

Justiça concede liminar de despejo em locação garantida por fiança

Emissão de CAT deverá ser realizada de forma digital

TJSP definiu a ilegalidade na instituição de um valor venal de referência na cobrança do ITBI

STF retira pauta julgamento acerca da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Novo recorde de operações de Fusões e Aquisições de empresas no Brasil

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Efeito Covid-19: Lojista de shopping center consegue liminar para suspender pagamento do 13° aluguel

Levantamento de depósito judicial não pode ser discutido