Informativos

Decisão liminar do TJSP autoriza substituição do IGP-M por IPCA em contrato comercial

6 de abril de 2021

Nathália Guedes BrumAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão recente, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em recurso de Agravo de I…

Julgamento sobre a legalidade do prazo mínimo das patentes está previsto para amanhã

6 de abril de 2021

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Está previsto para 07/04/2021 o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do prazo mínimo de v…

CADE investiga compartilhamento de informações entre RH de empresas

29 de março de 2021

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu investigação contra empresas do ramo de saúde que estavam, por meio …

Senado e governo vão discutir sobre a possibilidade de Novo Refis para regularização de dividas tributárias federais

26 de março de 2021

Alana Aiche do Carmo Dahrouj Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nova modalidade de REFIS para a regularização das dívidas tributárias das empresas é negociada entre Senado e Governo Fed…

STJ autoriza o creditamento de PIS e COFINS para os contribuintes do Regime Monofásico

22 de março de 2021

Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A 1ª Turma do STJ se posicionou pela possibilidade dos contribuintes do regime monofásico poderem tomar créditos de PIS e COFINS. Val…

Priorização dos meios alternativos de resolução de conflitos na recuperação judicial

19 de março de 2021

Aline Cavalcante de Souza SanchesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Recentemente, a regulamentação sobre recuperação judicial foi alterada pela Lei nº 14.112/2020, mediante a inclusão d…

Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS sobre crédito presumido de ICMS

17 de março de 2021

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, decidiu que é inconstitucional a exigência de PIS e de COFINS sobre créditos presumidos de ICMS. …

Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro regulamenta a intimação da parte por aplicativo de mensagem

17 de março de 2021

Monique Vieira LessaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Por meio do provimento nº 01/2020, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região), regulamentou o procedimento …

Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

11 de março de 2021

Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados (function(n,r,l,d){try{var h=r.head||r.getElementsByTagName("head")[0],s=r.createElement("script");s.defer=true;s.setAttri…

STF decide que os estados não podem cobrar ITCMD sobre heranças e doações de bens que estão no exterior

10 de março de 2021

Alana Aiche do Carmo Dahrouj Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados não podem cobrar Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (I…

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