Informativos

STJ reconhece direito à restituição de ICMS cobrado na transferência de mercadorias entre filiais do mesmo titular

10 de fevereiro de 2021

Pedro Rezek Andery Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados Já está pacificado nos Tribunais, inclusive por meio de Súmula, a não incidência de ICMS nas operações envolvendo transferênci…

A abusividade de juros em empréstimos

10 de fevereiro de 2021

Cíntia SoléAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A abusividade dos juros cobrados por instituições bancárias para concessão de empréstimos tem sido tema de recorrente discussão nos tribuna…

CNJ publica Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

5 de fevereiro de 2021

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi publicada em 28/01/2021, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº. 370 que estabeleceu a Estratégia Nacional de Te…

CAMCCBC regulamenta modalidade de arbitragem expedita

5 de fevereiro de 2021

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi publicada em 1º de fevereiro de 2021 a Resolução Administrativa nº. 46/2021 que dispõe sobre a Arbitragem Expedita administ…

Vendedor que retomar bem alienado assume dívidas condominiais

3 de fevereiro de 2021

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou entendimento que o vendedor assume as dívidas condominiais ocorri…

Emenda à Lei de Recuperação Judicial define regras sobre o Stay Period e a proteção do patrimônio da empresa em crise

3 de fevereiro de 2021

Aline Cavalcante de Souza SanchesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 23 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, que altera e inclui diversas disposições na Lei nº 11…

Orientações sobre elaboração de demonstrações contábeis por companhias abertas

3 de fevereiro de 2021

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Como todo ano, a CVM divulgou o Ofício Circular com orientações sobre a elaboração das demonstrações contábeis das companhias…

CVM e Banco Central firmam Acordo para convênio

1 de fevereiro de 2021

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM e o Banco Central do Brasil firmaram, em 18 de janeiro, Acordo de Cooperação, que permite o acesso e utilização, pela C…

Publicada Agenda Regulatório da ANPD

1 de fevereiro de 2021

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 28 de janeiro de 2021 foi publicada a Portaria nº 11, emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), qu…

Bem de família não sofre os efeitos da preclusão

1 de fevereiro de 2021

Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Corroborando com atual entendimento jurisprudencial e doutrinário de que bens de família constituem matéria de ordem pública,…

CONTEÚDOS

Formato

Área

STJ reconhece direito à restituição de ICMS cobrado na transferência de mercadorias entre filiais do mesmo titular

A abusividade de juros em empréstimos

CNJ publica Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

CAMCCBC regulamenta modalidade de arbitragem expedita

Vendedor que retomar bem alienado assume dívidas condominiais

Emenda à Lei de Recuperação Judicial define regras sobre o Stay Period e a proteção do patrimônio da empresa em crise

Orientações sobre elaboração de demonstrações contábeis por companhias abertas

CVM e Banco Central firmam Acordo para convênio

Publicada Agenda Regulatório da ANPD

Bem de família não sofre os efeitos da preclusão