Informativos

Acordo de cooperação entre CVM e Senacon

13 de janeiro de 2021

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça assinaram, no final de 2020, o Acordo d…

PROCON-SP publica informativo sobre a LGPD

13 de janeiro de 2021

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Procon/SP e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo lançaram, no último dia 07/01/2021, uma car…

Publicada a Medida Provisória relativa à vacinação contra o COVID

7 de janeiro de 2021

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 7 de janeiro foi publicada a Medida Provisória 1.026/2021, sancionada pelo Presidente da República no dia 06/01/2021. …

Desistência de contratação não gera obrigação de indenizar o trabalhador

21 de dezembro de 2020

Paloma da Silva AguiarAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados (function(n,r,l,d){try{var h=r.head||r.getElementsByTagName("head")[0],s=r.createElement("script");s.defer=true;s.setAttribute("…

STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda Nacional por débito tributário

18 de dezembro de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O STF, por maioria de votos, firmou o entendimento quanto a impossibilidade de “penhora administrativa” de dívidas inscrit…

Multa de ICMS não pode ultrapassar 20% do valor do débito

18 de dezembro de 2020

Pedro Rezek Andery Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados Não são raras as situações nas quais as multas tributárias punitivas possuem o mesmo valor do débito tributário ou até mesmo o supe…

Créditos de ICMS com base em notas fiscais inidôneas, necessidade de demonstrar a realização da operação e a presença de boa fé

18 de dezembro de 2020

Tiago Aparecido da SilvaAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Muitas empresas ainda são surpreendidas com Autos de Infração lavrados pelo Fisco Estadual, invalidando créditos de ICMS, em r…

STJ considerou válida cláusula do plano de recuperação judicial que impede credores de buscarem créditos contra coobrigados

18 de dezembro de 2020

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou válida cláusula constante de plano de recuperação judi…

Sancionada Lei da Internet das Coisas

18 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 17 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020, que, dentre outros, dispensa estações…

Ministério Público do Trabalho considera Covid-19 doença do Trabalho

17 de dezembro de 2020

Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica que reconhece a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda aos médi…

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Acordo de cooperação entre CVM e Senacon

PROCON-SP publica informativo sobre a LGPD

Publicada a Medida Provisória relativa à vacinação contra o COVID

Desistência de contratação não gera obrigação de indenizar o trabalhador

STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda Nacional por débito tributário

Multa de ICMS não pode ultrapassar 20% do valor do débito

Créditos de ICMS com base em notas fiscais inidôneas, necessidade de demonstrar a realização da operação e a presença de boa fé

STJ considerou válida cláusula do plano de recuperação judicial que impede credores de buscarem créditos contra coobrigados

Sancionada Lei da Internet das Coisas

Ministério Público do Trabalho considera Covid-19 doença do Trabalho