Informativos

Ciclo 1 do Sandbox Regulatório do Banco Central

17 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 15 de dezembro o Banco Central aprovou a Resolução BCB 50, estabelecendo condições e procedimentos para seu Sandbox Regula…

IOF volta a ter alíquota zero até o fim do ano

15 de dezembro de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Governo Federal voltou a reduzir para zero a alíquota do Imposto sobre as Operações Financeiras – IOF. Conforme public…

Empresa multinacional é condenada a pagar indenização por consultar informações de crédito pessoal em processo seletivo

14 de dezembro de 2020

Heloisa de Alencar SantosAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Uma empresa multinacional foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por dano moral coletivo por re…

Criado site para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

10 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Na última semana o Governo Federal colocou no ar site institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão d…

Senado Federal se adapta à Lei Geral de Proteção de Dados

10 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 04/12/2020, o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre editou o Ato 10/2020, que passa a regulamentar o cumprimento …

CVM publica três novas audiências públicas

10 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Recentemente, a CVM deu início a três novas audiências públicas. A primeira, iniciada em 01/12/2020, tem o objetivo de modern…

CVM divulga orientações sobre tratamento de reclamações dos clientes

10 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM, em razão do aumento do recebimento de dúvidas e reclamações de investidores, emitiu, por meio da Superintendências de …

Operadora de plano de saúde que recusa indevidamente procedimento previsto em contrato deve reembolsar o beneficiário no valor gasto

9 de dezembro de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Um beneficiário que teve um procedimento de urgência negado pela operadora do plano de saúde, mesmo previsto em contrato, obtev…

Uso excessivo do celular durante o trabalho pode ensejar a dispensa por justa causa

9 de dezembro de 2020

Monique Vieira LessaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a validação da dispensa por justa causa do empregado que u…

Empresa reverte multa ao demonstrar esforço para cumprir cota de deficientes

4 de dezembro de 2020

Paloma da Silva AguiarAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Empresa autuada por não preencher quadro de empregados com pessoas portadoras de deficiência consegue reverter infração e multa …

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Ciclo 1 do Sandbox Regulatório do Banco Central

IOF volta a ter alíquota zero até o fim do ano

Empresa multinacional é condenada a pagar indenização por consultar informações de crédito pessoal em processo seletivo

Criado site para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Senado Federal se adapta à Lei Geral de Proteção de Dados

CVM publica três novas audiências públicas

CVM divulga orientações sobre tratamento de reclamações dos clientes

Operadora de plano de saúde que recusa indevidamente procedimento previsto em contrato deve reembolsar o beneficiário no valor gasto

Uso excessivo do celular durante o trabalho pode ensejar a dispensa por justa causa

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