Informativos

A regulamentação da transação de débitos inscritos em dívida ativa com a Procuradoria do Estado de São Paulo é regulamentada

4 de dezembro de 2020

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Procuradoria Geral do Estado, a fim de disciplinar os requisitos e as condições da transação de débitos inscritos em dívida ativa no Es…

O STJ decidiu que a pensão devida por erro médico é devida desde o evento danoso

4 de dezembro de 2020

Vitor José Ferreira do CoutoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em recentíssimo julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.808.050, reformou, parc…

STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

2 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 30/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em seu website, uma página destinada às informações, notícias e açõ…

Cartórios passam a autenticar documentos por meio eletrônico

2 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), a Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad) e a Associação dos Notário…

Nova resolução permite que corretoras e distribuidoras de títulos prestem serviço de pagamento

2 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN 4.871 que permite que sociedades corretoras e distribuidoras de título…

Falta de garantia de um ambiente seguro de trabalho justifica a rescisão indireta

1 de dezembro de 2020

Paloma da Silva AguiarAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A falta de adoção de medidas capazes de garantir aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e que lhes forneça preservação…

Fisco pode ajuizar execução fiscal e habilitar crédito na recuperação judicial concomitantemente

1 de dezembro de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, proferiu entendimento de que a Fazenda Pública pode ajuizar Execução Fiscal e c…

Perdão de dívida: tributação pode ser questionada

1 de dezembro de 2020

Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O perdão da dívida, também chamado de remissão, é a desistência do crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício d…

IOF volta a ser cobrado nas operações de crédito contratadas a partir de 27/11

1 de dezembro de 2020

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A partir do dia 27 de novembro o IOF – Imposto sobre as Operações Financeiras voltará a ser cobrado sobre as operações de crédito realiza…

Decisão impede Serasa de vender dados de consumidores

1 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nos autos da ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o Desembargador Cés…

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A regulamentação da transação de débitos inscritos em dívida ativa com a Procuradoria do Estado de São Paulo é regulamentada

O STJ decidiu que a pensão devida por erro médico é devida desde o evento danoso

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Nova resolução permite que corretoras e distribuidoras de títulos prestem serviço de pagamento

Falta de garantia de um ambiente seguro de trabalho justifica a rescisão indireta

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Perdão de dívida: tributação pode ser questionada

IOF volta a ser cobrado nas operações de crédito contratadas a partir de 27/11

Decisão impede Serasa de vender dados de consumidores