Informativos

Decreto regula assinaturas eletrônicas em órgão e entidades federais

1 de dezembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi publicado em 13/11/2020, no Diário Oficial da União, o Decreto nº. 10.543, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônic…

Novas Regras de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio entram em vigor em 2021

1 de dezembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados As novas Regras de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio ou (ICC - International Chamber of Commerce) entrarão em vigo…

STJ decide que juízo da RJ pode definir o destino de depósitos recursais trabalhistas

26 de novembro de 2020

Monique Vieira LessaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu, de forma unânime, que o Juízo responsável por processar a recuperação ju…

TST impõe condenação ao pagamento de custas a beneficiário de justiça gratuita

24 de novembro de 2020

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma reclamante ao pagamento das custas processuais, mesmo sen…

PL 5162/2020 e o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador

23 de novembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 13/11/2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Federal Geninho Zuliani, o Projeto de Lei nº. 5162/2020, …

Revisão nas normas referentes a Clubes de Investimento e Investidores Não Residentes

20 de novembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 18 de novembro de 2020, a CVM publicou três novas resoluções: Resolução CVM 11, Resolução CVM 12 e Resolução CVM 13, c…

Consulta pública sobre aperfeiçoamento da regulamentação cambial

20 de novembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Banco Central publicou no dia 11 de novembro consulta pública sobre regulamentação cambial. A intenção do BC é atualizar a…

Governo publica nota técnica sobre o pagamento do 13º salário aos funcionários com jornada reduzida ou contrato suspenso durante a pandemia

19 de novembro de 2020

Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Nesta terça-feira, 17/11/2020, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica estabelecendo as dir…

Nova oportunidade de transação de débitos inscritos em dívida ativa com a Procuradoria do Estado de São Paulo

17 de novembro de 2020

Alana DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Por meio da Lei Estadual nº 17.293 de 2020 editada em 15 de outubro de 2020, foi oportunizada a realização de transação de débitos e…

Banco Central divulga relatório de impacto à proteção de dados pessoais

16 de novembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Banco Central, com o intuito de cumprir os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicou o seu “Relat…

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