Informativos

Simplificação de regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias

16 de novembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Receita Federal publicou em 10 de novembro de 2020 a Instrução Normativa 1.989, visando simplificar os procedimentos relaci…

CVM publica esclarecimentos sobre atuação de influenciadores que recomendam investimentos

16 de novembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM publicou o Ofício Circular CVM/SIN 13/2020, com orientações a serem seguidas sobre a atuação de pessoas nas redes socia…

STF confirma impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação para fins comerciais

13 de novembro de 2020

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento acerca da impenhorabilidade do bem de família do fia…

Empregado com estabilidade provisória pode ser demitido por justa causa

13 de novembro de 2020

Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados (function(n,r,l,d){try{var h=r.head||r.getElementsByTagName("head")[0],s=r.createElement("script");s.defer=true;s.setAttribute("…

Justiça validou acordo individual com previsão de suspensão do pagamento de auxílio-alimentação durante a pandemia

13 de novembro de 2020

Monique Vieira LessaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Primeira Turma do 21º Tribunal Regional do Trabalho validou os acordos individuais firmados com os empregados da empresa Arituba…

TRF1 confirma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais sobre aplicação de Sistema Indenizatório Simplificado (Rough Justice)

11 de novembro de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Pela primeira vez, a Justiça brasileira utilizou o sistema indenizatório rough justice, originário do common law, que consiste …

Incidente de Segurança sofrido por distribuidora de energia reforça a preocupação com a proteção de dados pessoais e privacidade

11 de novembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Mais de 300 mil clientes da empresa distribuidora de energia Enel (São Paulo) foram notificados sobre um incidente de seguran…

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Simplificação de regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias

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STF confirma impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação para fins comerciais

Empregado com estabilidade provisória pode ser demitido por justa causa

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TRF1 confirma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais sobre aplicação de Sistema Indenizatório Simplificado (Rough Justice)

Incidente de Segurança sofrido por distribuidora de energia reforça a preocupação com a proteção de dados pessoais e privacidade

A abusividade da negativa de resolução contratual em promessa de compra e venda de imóvel

Dispensa sem justa causa durante a pandemia de pessoa com deficiência, gera direito à reintegração

Publicada nova prorrogação do Programa de suspensão dos contratos e redução de jornada e salários