Informativos

E-CONSUMER: plataforma permite denúncias de fraudes internacionais na internet

5 de outubro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em cerimônia virtual do dia 25/09/2020, o Brasil firmou acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal T…

TJSP impõe a plano de saúde a obrigação de custear tratamento de covid-19 de paciente segurada

5 de outubro de 2020

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão liminar obrigando empresa de plano de saúde a custear tratamento com…

Nova linha de crédito para serviços tecnológicos

5 de outubro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 29 de setembro foi lançado o BNDES Crédito Serviços 4.0., nova linha de crédito voltada para o financiamento de serviç…

IPVA deve ser pago ao Estado do domicílio do proprietário do veículo

30 de setembro de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é devido ao Estado em que …

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

30 de setembro de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de questão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição …

Alteração no local de cobrança do imposto sobre serviço

30 de setembro de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Na última quarta-feira (24) foi sancionada a Lei Complementar nº 175 que traz alterações na cobrança do Imposto Sobre Serv…

MAPA inicia processo de adequação de seus regulamentos ao Decreto 10.139

30 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria Nº 319, que lista quais os atos normativos at…

Resolução CMN n° 4.854 permite operações de microcrédito 100% digitais

28 de setembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A nova norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução nº 4.854/2020, alterou as Leis nº 13.636/2018 e 10.735/2003 para…

Decreto nº 10.494/2020 regulamenta o PagTesouro

28 de setembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Decreto publicado no dia 24/09/2020 instituiu o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à…

TJSP desconsiderou voto contrário de único integrante de uma das classes em processo de recuperação judicial

28 de setembro de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desconsiderou voto contrário de único c…

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E-CONSUMER: plataforma permite denúncias de fraudes internacionais na internet

TJSP impõe a plano de saúde a obrigação de custear tratamento de covid-19 de paciente segurada

Nova linha de crédito para serviços tecnológicos

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