Informativos

Publicada a lista de prazos para obtenção de registros na CVM

25 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM publicou a Portaria CVM/PTE 104/20, fixando os prazos para obtenção de registros e a indicação da classificação de risc…

Realizado acordo trabalhista com pagamento por meio de criptomoeda

25 de setembro de 2020

Monique Vieira LessaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi realizado um acordo em uma reclamação trabalhista movida por um e…

Atualização do Sistema Empresas.NET e do Sistema CVM Web pela CVM

25 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM fará alterações realizadas no Sistema Empresas.NET. Este sistema é utilizado por companhias abertas, estrangeiras e inc…

Desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários

25 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O processamento de importações de produtos agropecuários está passando por mudanças. A partir do dia 1º de outubro de 2020 se…

Tribunal Superior do Trabalho dispensa depósito prévio em ação rescisória de empresa inativa

21 de setembro de 2020

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, SDI-II, d…

Imóvel em construção é reconhecido como bem de família

18 de setembro de 2020

Cintia SoléAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em recente julgado, entendeu pela extensão da proteção do bem de família ao im…

Presidente sanciona a Lei Geral de Proteção de Dados

18 de setembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, na edição desta sexta-feira, dia 18/09/2020, foi sancionada a entra…

Decreto regulamenta a LGPD no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo

16 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi publicado, em 16 de setembro de 2020, o Decreto Municipal nº 59.767 da cidade de São Paulo/SP. O Decreto Regulamenta a ap…

Mais rapidez no processo de licenciamento ambiental

15 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O IBAMA lançou em agosto o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), que visa tornar o procedimento de…

Receita Federal e PGFN suspendem exclusão de parcelamentos por inadimplência

15 de setembro de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspenderam até o dia 30 de setembro os procedimentos adminis…

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Realizado acordo trabalhista com pagamento por meio de criptomoeda

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Presidente sanciona a Lei Geral de Proteção de Dados

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