Informativos

Aberta Consulta pública sobre direitos minerários como garantia de financiamento

2 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 1 de setembro, abriu consulta pública para resolução que visa o uso de direitos…

Nova orientação da CVM sobre “lives” com diretores

1 de setembro de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A pandemia trazida pela Covid-19 nos trouxe alterações na forma de trabalho. Com a quarentena e o home office, vieram também …

Resolução nº 332 do CNJ e o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário

1 de setembro de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº. 332, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a ética, a transparência…

Publicada a Estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

31 de agosto de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi publicado o Decreto 10.474, que aprova a “Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funç…

Salário maternidade não deve compor base de cálculo da contribuição previdenciária

28 de agosto de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário …

Recolhimento incorreto do FGTS é reconhecido como falta grave do Empregador

28 de agosto de 2020

Paloma da Silva AguiarAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS equivale a uma espécie de poupança do trabalhador, em que a responsabilidade dir…

STF decide que é inconstitucional a antecipação do ICMS regulamentada por decreto

28 de agosto de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Estado de São Paulo, exige dos contribuintes, em determinadas operações interestaduais, o recolhimento antecipado de ICMS m…

Adiamento e o cancelamento de viagens e eventos de turismo é regulamentado com a conversão da Medida Provisória 948

28 de agosto de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Medida Provisória 948 foi convertida na Lei 14.046/2020, em 24 de agosto. A Lei, que entra em vigor na data de sua publicaç…

LGPD passa a vigorar por decisão do Senado

26 de agosto de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Hoje, dia 26/08/2020, o Senado Federal colocou em votação em sua sessão plenária remota a emenda à Medida Provisória nº.959/202…

Laboratório de Inovação Financeira lança guia para captação de recursos através de Contratos de Investimentos Coletivos de Dívida

26 de agosto de 2020

Rafael Tridico FariaAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Laboratório de Inovação Financeira (“LAB”), um fórum criado em 2017 para discussões entre representantes multisetoriais da área …

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Aberta Consulta pública sobre direitos minerários como garantia de financiamento

Nova orientação da CVM sobre “lives” com diretores

Resolução nº 332 do CNJ e o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário

Publicada a Estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Salário maternidade não deve compor base de cálculo da contribuição previdenciária

Recolhimento incorreto do FGTS é reconhecido como falta grave do Empregador

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