Informativos

Atualização de regras sobre programa de BRD

14 de agosto de 2020

Rafael Tridico FariaAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em 11 de agosto de 2020 a CVM publicou a Resolução CVM 3, que alterou as Instruções CVM 332, 359, 480 e 555, sobre o programa de B…

STJ reconhece a possibilidade de flexibilização das formalidades legais exigidas para alienação de UPI no processo de Recuperação Judicial

13 de agosto de 2020

Aline Cavalcante de Souza SanchesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente julgamento do Recurso Especial nº 1689187 / RJ (2016/0052018-9), o Superior Tribunal de Justiça autorizou …

Mais um passo da CVM para a simplificação das normas

13 de agosto de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Decreto 10.139/2019 (“Decreto”) determinou a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto visando a simpl…

Publicada a lei com medidas emergenciais para a aviação civil

12 de agosto de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Lei nº 14.034 foi publicada em 06 de agosto de 2020. A Lei dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileir…

Plano de Transformação Digital é instituído pelo CADE

12 de agosto de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 03 de agosto foi assinado o Plano de Transformação Digital 2020/2021 do CADE. O Plano estabelece diretrizes visando a …

Nova oportunidade de transação tributária de débitos apurados pelo Simples Nacional

11 de agosto de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Por meio da Lei Complementar nº. 174/2020 foi oportunizado a liquidação de créditos tributários apurados na forma do Regim…

Aberta consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

11 de agosto de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu, no dia 31 de julho, consulta pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Pla…

Nova regulamentação sobre regime de drawback

10 de agosto de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, em 27 de julho, a Portaria Secex 44, que altera a Portaria SECEX nº 23/2011 e r…

Crédito de fiança bancária constituído após o pedido de recuperação judicial não se sujeita ao processo de soerguimento, ainda que o contrato seja anterior

10 de agosto de 2020

Nathália Guedes BrumAdvogada do escritório Marcos Martins Advogados Associados Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1] negou pedido de um grupo de empresas em r…

Decisão inédita abre oportunidade para redução da carga tributária estadual

6 de agosto de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Recente decisão gera grande oportunidade para as empresas contribuintes de ICMS buscarem, estrategicamente, a redução da c…

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