Informativos

Entendimentos do TJSP sobre a suspensão e redução dos contratos de locações comerciais

23 de julho de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Desde o início da pandemia demandas que envolvem locações comerciais foram levadas aos Tribunais, na tentativa de revisão de co…

TJSP decide que o valor venal a ser considerado na base de cálculo do ITCMD é o mesmo aplicado ao IPTU

23 de julho de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, reconheceu que a base de cálculo a ser considerada para …

MP permite o compartilhamento de alienação fiduciária

22 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 17 de julho de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 992/2020 (“MP”). A MP cuida dos seguintes institutos (artigo …

Informação inexata em currículo pode levar a demissão por justa causa

21 de julho de 2020

Heloisa de AlencarAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Conhecido pela maioria da população, o currículo é o documento que contém os dados biográficos e os relativos à formação, conhecimen…

Publicado o novo Marco Legal do Saneamento Básico

20 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 16 de julho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza marco legal do saneamento bási…

Medida Provisória nº 927 que alterou regras trabalhistas na pandemia perderá vigência

20 de julho de 2020

Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Senado retirou de pauta a votação da Medida Provisória nº 927/2020 que alterou as regras trabalhistas durante a pandemia da Co…

Corte de Justiça da União Europeia declara inválido o EU-US Privacy Shield

17 de julho de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O caso C-311/18, envolvendo a Data Protection Commissioner, o Facebook e a Maximillian Schrems, foi referenciado à Corte de Jus…

Visual Law no Judiciário: Justiça Federal do Rio Grande do Norte reforma mandado de citação e intimação de penhora

16 de julho de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Buscando facilitar a compreensão de documentos de processos judiciais, a 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-…

Tribunal Superior do Trabalho decide que é inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada temporariamente

16 de julho de 2020

Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação te…

A denúncia espontânea de débito tributário

15 de julho de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A denúncia espontânea ocorre quando o contribuinte, espontaneamente, busca a repartição fazendária para corrigir eventuais…

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