Informativos

CVM criou o Comitê para o Sandbox Regulatório

7 de julho de 2020

Rafael Tridico FariaAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Um mês após a publicação da Instrução CVM 626, que regulamentou a criação do Sandbox Regulatório[1], a Comissão de Valores Mobiliá…

Incidência de IOF nas transações realizadas por empresas de factoring

6 de julho de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.763, afirmou que incide Imposto sobre Opera…

Inclusão de testes sorológicos para infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) nos planos de saúde

6 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou, no dia 29 de junho, a Resolução Normativa nº 458, que alterou a RN 428/2017 para …

Novo marco legal do saneamento básico vai para sanção presidencial

3 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em sessão remota no dia 24 de junho, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.162/2019, que já havia sido aprovado pela Câmara dos…

BC anuncia novas medidas para combate aos efeitos da Covid-19 na economia

3 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 23 de junho o Banco Central anunciou um novo pacote de medidas de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19 na econo…

Devedor deve ser pessoalmente intimado para cumprir sentença

3 de julho de 2020

Cintia SoléAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O STJ reformou acórdão do TJSP que reconheceu válida a citação postal do executado, pessoa física, cujo aviso de recebimento foi recebido e…

Publicada Lei para o combate ao desperdício de alimentos

2 de julho de 2020

Rafael Tridico FariaAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em 24 de junho de 2020 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.016/20, que dispõe sobre o combate ao desperdício de…

Projeto de lei prevê suspensão de reajuste de planos de saúde

2 de julho de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 02/06/2020, o plenário virtual do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1542/2020, de autoria do Senador Eduardo Braga …

Aberto o prazo para entrega de declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País

1 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 1º de julho de 2020 abriu-se o prazo para prestar a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil. O prazo …

Tribunal Regional do Trabalho nega vínculo empregatício a motoboy

1 de julho de 2020

Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal de Regional do Trabalho da 12ª Região, julgou improcedente um pedido de um motoboy que buscava ser reconhecido como e…

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