Informativos

Instrução da CVM reduz porcentagens mínimas de participação acionária para abertura de ações judiciais e exercício de direitos relacionados

1 de julho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM publicou, em 23 de junho de 2020, a Instrução CVM 627, após consulta pública realizada em 2019. A nova Instrução fixa n…

Cresce o número de empresas em Recuperação Judicial em meio à pandemia do coronavírus

26 de junho de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Empresas têm recorrido ao instituto para manutenção da atividade empresária durante esse momento de crise Segundo indicador d…

Medida Provisória nº 983 e a Assinatura Eletrônica no Poder Público

26 de junho de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 16 de junho de 2020 foi publicada Medida Provisória nº 983, que dispõe sobre assinatura eletrônica em documentos e transaçõ…

Organização Internacional do Trabalho edita orientações para retorno ao trabalho durante a Pandemia da Covid-19

25 de junho de 2020

Marília Silva de MeloAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Organização Internacional do Trabalho – OIT editou e publicou uma lista contendo as 10 medidas práticas a serem adotadas tanto …

Audiência Pública sobre revisão de normas contábeis e auditoria

25 de junho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM colocou em audiência pública hoje a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16. Essa Revisão prevê algumas alterações no…

Decisão do CARF reconhece que a distribuição desproporcional de lucros também é isenta de imposto de renda

24 de junho de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A distribuição de lucros é prática comum e autorizada pelo Código Civil, sendo possível a convenção entre os sócios de uma…

Lei moderniza a gestão de imóveis da União

24 de junho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 12 de junho foi publicada a Lei nº 14.011/2020, que tem como objetivo a modernização e simplificação do processo de venda …

IRPJ e CSLL incidentes sobre os juros dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem ser pagos no momento da homologação da compensação

22 de junho de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu que o IRPJ e a CSLL incidentes sobre os juros provenientes do reconheciment…

Ato Normativo simplifica Registro Público de Empresas

22 de junho de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 15 de junho foi publicada a Instrução Normativa 81 (IN) do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integraçã…

PGFN estabelece regras para adesão à nova modalidade de negociação de dívida

19 de junho de 2020

Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Por conta da pandemia da COVID-19, o Governo Federal tem tomado diversas providências com o propósito de diminuir o impacto financeiro …

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