Informativos

TRT reconhece adoção de medidas protetivas ao COVID-19 e libera funcionamento de empresa

22 de maio de 2020

Ariadne Fabiane VelosaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal de Regional do Trabalho da 12ª Região, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa para cassar…

Agência Nacional de Mineração lança Plano Lavra com ações para minimizar efeitos da pandemia e trazer segurança aos investidores

21 de maio de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A ANM publicou, em 11 de maio de 2020, o Plano Lavra. O Plano visa a implementação de ações para desburocratizar e melhorar o…

Comissão de Valores Mobiliários possibilita entrega de Acordo Administrativo por meio eletrônico

20 de maio de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A CVM publicou, em 13/5/2020, a Instrução CVM 624, possibilitando, a partir de então, a entrega de proposta de Acordo Adminis…

Empresas que realizaram acordos trabalhistas podem obter suspensão do pagamento das parcelas pelo prazo de 90 dias em razão da pandemia, decide Juíza do Trabalho

20 de maio de 2020

Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão a juíza da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, deferiu o pedido de empresa que pleiteou judicialmente a suspen…

Ampliada a aplicação do Regime Diferenciado durante a pandemia

19 de maio de 2020

Gabriela de Ávila MachadoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Medida Provisória nº 961/2020[1], publicada no dia 07 de maio de 2020, ampliou o rol para o uso do Regime Diferenciado de C…

Em virtude do Covid-19, empresa em Recuperação Judicial teve suas obrigações suspensas por quatro meses

19 de maio de 2020

Amanda CoutoEstagiária do Escritório Marcos Martins Advogados Uma grande indústria do interior de São Paulo, em Recuperação Judicial, obteve êxito em seu pedido de suspensão de pagamento de obrigaçõ…

STF suspende a eficácia da MP 954/2020

18 de maio de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em sessão realizada por videoconferência de 07/05/2020, o Plenário do STF emitiu decisão em 5 (cinco) Ações Diretas de Inconsti…

STF preserva a possibilidade de redução de salários por acordo individual sem a necessidade do aval dos sindicados em razão da pandemia do Covid-19

14 de maio de 2020

Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 17/04/2020 o Plenário do Supremo Tribunal Federal realizou uma sessão extraordinária por videoconferência para julgamento…

STF reconhece a repercussão geral sobre a inconstitucionalidade do aumento da taxa SISCOMEX

14 de maio de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal – STF, reconheceu a inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX. O Sistema Integrado de …

Cartórios passam a oferecer serviços de escrituras e procurações 100% on-line

14 de maio de 2020

Giulia Keese MontanhesiAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em razão da situação emergencial vivida, diversos Cartórios de Registros de Títulos e Documentos nos Estados de São Paulo, Rio …

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Ampliada a aplicação do Regime Diferenciado durante a pandemia

Em virtude do Covid-19, empresa em Recuperação Judicial teve suas obrigações suspensas por quatro meses

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STF reconhece a repercussão geral sobre a inconstitucionalidade do aumento da taxa SISCOMEX

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