Informativos

Novos convênios tratam de redução de base de cálculo e prorroga benefícios fiscais

16 de abril de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Fora publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) novos convênios tratando de redução da base de cálcu…

Justiça de Santa Catarina determina, em decisões liminares, que laboratório proceda com entregas de vacinas de prevenção de gripe

14 de abril de 2020

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisões proferidas na última semana, a Comarca de Florianópolis e a Comarca de Chapecó, determinaram que o laboratório Abbott …

TJSP considera ilegal o uso de Taxa Referencial como indexador no Plano de Recuperação judicial

8 de abril de 2020

Amanda CoutoEstagiária do Escritório Marcos Martins Advogados Em recuperação judicial, uma empresa do ramo de engrenagens elétricas conseguiu a aprovação do seu Plano de Recuperação Judicial e cons…

CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril

6 de abril de 2020

Heloisa de AlencarAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Devido ao atual momento em que a população vive um surto de contaminação pelo vírus Covid-19, foi aprovada no dia 19/03/2020 a reso…

Liminar autoriza a prorrogação do pagamento de tributos federais por três meses

2 de abril de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Como forma de garantir a manutenção da atividade empresarial e consequentemente dos postos de trabalho, foi deferida limin…

Capatazia integra a base de cálculo do imposto de importação – Alterado entendimento do STJ

31 de março de 2020

Alana Aiche do Carmo DahroujAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado na última quarta feira (11/03), mudou seu entendimento, até então …

Medida Provisória dispensa prévio registro de ato societário para emissão de valores mobiliários por sociedades anônimas

31 de março de 2020

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Foi editada hoje a Medida Provisória nº 931, que visa dispensar determinadas formalidades específicas aplicadas às sociedades…

Fim do prazo para adesão à transação extraordinária termina hoje

25 de março de 2020

Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Governo Federal anunciou algumas medidas tributárias visando reduzir os impactos econômicos causados pelo COVID-19 e permitir a…

Medida Provisória nº 927 de 2020 – Flexibilização de Direitos Trabalhistas em tempos de Coronavírus

24 de março de 2020

Monique Vieira Lessa Luara Zanfolin Frasson de RezendeAdvogadas do Escritório Marcos Martins Advogados Foi editada em 22/3/2020, a Medida Provisória nº 927, que tem como objetivo a flexibilização de…

Justiça reconheceu foro eleito em contrato com base em Lei de Liberdade Econômica