Informativos

O diagnóstico da doença como marco inicial do prazo prescricional no acidente de trabalho

18 de março de 2020

Paloma da Silva AguiarAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recente decisão proferida pelo TRT da 2ª Região, foi fixado entendimento de que o início da contagem do prazo prescricional o…

Empregado que utiliza atestado médico para obter vantagem pode ser dispensado por justa causa

13 de março de 2020

Mariana Saroa de SouzaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em uma recente decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia[1], foi considerada falta grave o uso de atestado médico pa…

Marcos Martins Advogados é destaque na edição de março da Lawyer Monthly Magazine

10 de março de 2020

Publicação internacional especializada em Direito ressaltou atuação do escritório brasileiro como conselheiro legal O escritório de advocacia Marcos Martins Advogados está na edição de março da revi…

Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a liminar de reintegração de posse de maquinário pertencente à empresa em Recuperação Judicial

10 de março de 2020

Tatiane Bagagí FariaAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o cumprimento da liminar de reintegração d…

Compensação tributária: juiz federal suspende a imposição de multa de 50% sobre a não homologação

9 de março de 2020

Tiago Aparecido da SilvaAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A 16ª Vara do Distrito Federal entendeu que nos casos em que a compensação tributária não for homologada, quando constatada a …

“Melhor Execução de Ordens” (best execution), preocupação com o investidor não institucional é tema de discussão perante a CVM

6 de março de 2020

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A Comissão de Valores Mobiliários ampliou o prazo da audiência pública SDM 09/2019, que estava prevista para ser encerrada em…

Após grande embate com a ANAC, é homologado o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária do Aeroporto de Viracopos (ABV)

2 de março de 2020

Priscila das Neves CruscoAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi homologado em 18 de fevereiro de 2020 o Plano de Recuperação Judicial da Concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S/A…

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