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Decisão do STF reduz carga tributária de empresas comerciais exportadoras (Tradings)

19 de fevereiro de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que a carga tributária de empresas comerciais exportadoras (tradings) possuem direi…

STJ julgará critérios da penhora de faturamento das empresas

17 de fevereiro de 2020

Camila Vieira GuimarãesAdvogada do Escritório Marcos Martins Advogados Os critérios da aplicabilidade da penhora no faturamento das empresas, sob o argumento de busca de efetividade das execuções é …

Tribunal Regional Federal da 3ª região reconhece o direito de excluir os valores de PIS e COFINS da sua própria base de cálculo

14 de fevereiro de 2020

Pedro Rezek Andery AltranAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu recentemente o direito do contribuinte excluir os valores de PIS e COFIN…

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