Informativos

Crescimento do número de empresas em MG ultrapassa 12%

1 de novembro de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Dados recentes da Assessoria de Comunicação da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) aponta que de janeiro até setembro de…

TST suspende processos que discutam validade de cláusulas de norma coletiva que reduzam direitos trabalhistas

21 de outubro de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Embora a discussão não seja recente, foi em 10 de outubro, que a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do…

TJSP decide que Restituição do Imposto de Renda é impenhorável

17 de outubro de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu, recentemente, acórdão em agravo de instr…

TST isenta franqueador a pagar débitos trabalhistas de franqueado

14 de outubro de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a franqueadora de uma empresa a pagar os débitos trab…

Audiências de conciliação nas varas judiciais e CEJUSC do TJSP serão custeadas pelas partes

6 de setembro de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou Resolução n.º 809/8019[1], determinando recebimento de re…

ENUNCIADO 9 DO TJSP – STAY PERIOD

4 de setembro de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo têm promovido a uni…

Violação da Boa-fé afasta proteção legal do bem de família

2 de setembro de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Recurso Especial nº 1559348[1], pelo af…

TST indeferiu a manutenção do plano de saúde a ex-empregado aposentado

23 de agosto de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Conforme previsão do artigo 31 da Lei nº 9656/1998 é assegurado ao ex-empregado a manutenção como be…

Pagamento em parcela única autoriza redução do valor de pensão mensal vitalícia

19 de agosto de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em uma Ação Trabalhista, distribuída em Caxias do Sul – RS, um trabalhador pleiteou pela condenação de sua Empregadora, para …

Estabilidade Gestacional obtida mesmo em parto de natimorto

13 de agosto de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A estabilidade gestacional é garantida desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto. A colaboradora, em regr…

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