Informativos

ENUNCIADOS TJSP

10 de junho de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo têm promovido a uni…

TJSP afasta decretação de falência e exige mudança em plano de Recuperação Judicial de empresa

7 de junho de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal de Justiça de São Paulo em recente julgamento proferido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial afa…

STJ fixa prazo decenal para prescrição de reparação civil contratual

6 de junho de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em recentíssima decisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, no jul…

TRT-15 afasta sucumbência de processo anterior à reforma trabalhista

6 de junho de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Em uma ação distribuída pelo trabalhador em face do seu Empregador, bem como do Município da Cidade, o qual prestou seus serv…

Receita Federal tributará descontos dados em parcelamento

17 de maio de 2019

Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados A Receita Federal firmou entendimento de que haverá tributação sobre os ganhos obtidos com os descontos sob…

Instrução Normativa permite a advogados autenticar cópias em registros na Junta Comercial

15 de maio de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados De acordo com a Instrução Normativa nº 60, publicada em 30 de abril de 2019 (IN 60/19), advogados e contadores poderão autent…

TRT homologa acordo via WhatsApp com trabalhador de Pernambuco

10 de maio de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados Para impedir o arquivamento do processo, o TRT da 2ª região realizou a homologação de um acordo, por meio do aplicativo de me…

STJ autoriza penhora de 15% do salário com base na mitigação das regras de impenhorabilidade

8 de maio de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em acórdão proferido recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1] autorizou, com fundamento n…

Horas In Itinere: STF legitima Norma Coletiva que afastou obrigação de pagamento de direito trabalhista

6 de maio de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados No dia 30 de abril de 2019 no plenário virtual os Ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram recurso em face da decisão…

Controle informal de horário previsto em norma coletiva afasta obrigação ao pagamento de horas extras

2 de maio de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverteu decisão que condenava empresa ao pagamento de horas extras por não …

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