Informativos

Justiça do Trabalho condena reclamante à multa por litigância de má-fé

30 de abril de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A reforma trabalhista trouxe uma inovação ao processo do trabalho, regulamentando a aplicação de multa por litigância de má-f…

Tese sobre tolerância de cinco minutos em intervalo intrajornada é fixada pelo TST

23 de abril de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados De acordo com o artigo 71, “caput”, da CLT, todo labor que exceder a duração de 06 (seis) horas diárias, deverá conceder um …

Luxemburgo institui Declaração de Beneficiário Final para empresas

12 de abril de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Parlamento de Luxemburgo aprovou uma nova lei em janeiro de 2019 criando um registro central de beneficiários finais de ent…

TST condena empresa por reter carteira de trabalho após morte de empregado

10 de abril de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados O Tribunal Superior do Trabalho em recente julgado proferiu entendimento de que a retenção da Carteira de Trabalho de Previdê…

STJ decide que execução de astreintes pode ser transmitida aos herdeiros nas ações que envolvam direito à saúde

29 de março de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em julgamento realizado no dia 21 de março de 2019, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unan…

Justiça afasta a exigência de regularização de qualquer pendência fiscal para registro de alteração contratual

28 de março de 2019

Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em defesa ao seu cliente, o Escritório Marcos Martins impetrou mandado de segurança em face de ato de Subsecretário da Faz…

DEADLINE FOR INCLUSION OF THE FINAL BENEFICIARY TO THE BRAZILIAN FEDERAL REVENUE ENDS ON JUNE 28th, 2019

26 de março de 2019

Jayme Petra de Mello NetoAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados By means of the Normative Instruction RFB No. 1.634/2016, all Brazilian legal entities and all foreign legal entities, that a…

Atualização do Registro de Capital Estrangeiro no Brasil (ano-base 2018)- Faça sua declaração

13 de março de 2019

Jayme Petra de Mello Neto Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados As empresas brasileiras receptoras de investimentos externos devem atualizar o valor de seu patrimônio líquido, capital soci…

STF afasta penhora de bem de família do fiador na Locação Comercial

8 de março de 2019

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Priscilla Folgosi Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados A Primeira Turma do Supremo Tribuna…

STJ reconhece devida a cobrança de taxa de administração e taxa de risco de crédito nos contratos de Financiamento Habitacional

6 de março de 2019

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Priscilla Folgosi Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Em 11 de dezembro de 2018, a Terce…

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