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Desconsideração da Personalidade Jurídica: TJSP afasta inclusão de sócio em ação de execução para responder por dívida contraída em nome da sociedade

24 de outubro de 2018

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Priscilla Folgosi Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O escritório Marcos Martins na def…

Lei Geral de Proteção de Dados

10 de setembro de 2018

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Ana Carolina Rovida de Oliveira Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados Foi aprovado, em 14 …

TJSP afasta tentativa de apreensão de passaporte e CNH de devedor em ação executória

6 de setembro de 2018

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Priscilla Folgosi Castanha Advogada do Escritório Marcos Martins Advogados O escritório Marcos Martins n…

Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador

5 de setembro de 2018

STF decide pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas

4 de setembro de 2018

[column width="1/1" last="true" title="" title_type="single" animation="none" implicit="true"] Jayme Petra de Mello Neto Advogado do Escritório Marcos Martins Advogados STF decide pela constitucio…

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