Informativos

Depósitos bancários de pessoas jurídicas podem ser penhorados, decide STJ

5 de dezembro de 2023

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento que os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas, que operam com finalidade empresarial, não estão …

Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto

18 de novembro de 2023

Deduções no IR pode incentivar trabalho remoto. Diante da necessidade de utilização do teletrabalho durante a pandemia, surgiu a preocupação de muitas empresas quanto às despesas custeadas pelos empre…

O novo Marco Legal das Garantias chega para estimular o crédito

17 de novembro de 2023

Recentemente, foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.711/2023, o Marco Legal das Garantias. Trata-se de legislação que aprimora as regras dos empréstimos e estabelece nova sistemática p…

Estado de São Paulo melhora condições para negociação de débitos inscritos em dívida ativa

17 de novembro de 2023

O Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei que melhora as condições para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa. A matéria foi publicada no dia 08 de novembro através da Lei nº 17.8…

Decisão do STJ estabelece a exigência de regularidade fiscal para a concessão da recuperação judicial

17 de novembro de 2023

Em 17 de outubro de 2023, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que marcou uma mudança significativa na interpretação da necessidade de regularidade fiscal para a concessão…

Fomos novamente reconhecidos no Prêmio Análise DNA+Fenalaw

3 de novembro de 2023

Fomos reconhecidos na categoria “Marketing” com o case “Impulsionando a geração de novas oportunidades para o escritório”, e na categoria “Gestão” com o case “Educando para a Advocacia”. O case de m…

Semana de quatro dias: há implicações jurídicas para as empresas?

1 de novembro de 2023

Atualmente, um dos debates mais importantes no mercado de trabalho global está sendo a semana de quatro dias, inclusive com empresas de alguns países já adotando o modelo como definitivo. No Brasil, e…

STJ autoriza o creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se consomem imediatamente no processo produtivo

30 de outubro de 2023

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um contribuinte aproveitar-se dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de produtos intermediários, ainda que consu…

TRF da 2ª Região reconhece direito a crédito de PIS e COFINS sobre as despesas com adequação à LGPD

30 de outubro de 2023

Em julgamento da apelação de uma empresa prestadora de serviços de pagamento digitais, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu o direito desta ao aproveitamento de créditos de PIS e da COF…

Gastos com combustíveis de empilhadeira geram créditos de PIS

26 de outubro de 2023

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu a tomada de créditos de PIS/PASEP sobre despesas com combustível para empilhadeira alugada. A decisão se d…

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