A Reforma Tributária foi aprovada e será um divisor de águas, especialmente para o setor industrial.
Neste documento, exploramos os seus impactos para a indústria, bem como as implicações dessas mudanças e as oportunidades que surgem para os negócios do setor.
Confira!
Entendendo a Reforma
A principal alteração da Reforma Tributária é a consolidação de cinco tributos em dois.
Pelo texto, o novo sistema tributário prevê que os impostos federais IPI, PIS e COFINS serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, tendo como objetivo desestimular a produção e o consumo desses itens.
O projeto de Lei Complementar, PLP nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, prevê uma alíquota de 26,5%.
Espera-se que a unificação dos tributos e a simplificação das obrigações acessórias possam ajudam o setor industrial.
Impactos da Reforma Tributária no setor industrial
Com relação aos impactos da Reforma Tributária na Indústria, além da unificação dos tributos e desburocratização do sistema de arrecadação, a reforma busca criar uma menor distorção dos efeitos econômicos da cadeia produtiva ao adotar a sistemática do Imposto sobre Valor Agregado – IVA.
Na prática isso quer dizer que as empresas terão pleno direito ao aproveitamento de créditos dos produtos e serviços adquiridos.
A adoção do IVA permitirá que as indústrias se apropriem, na forma de crédito escritural, de toda a tributação (IBS e CBS) incidentes na cadeia anterior, tendo direito de compensar tais valores com os tributos (IBS e CBS) incidentes na venda de produtos industrializados.
Como a Reforma afeta a carga tributária do setor industrial?
A aplicação deste novo modelo tributário pode proporcionar alguns benefícios ao setor da indústria, principalmente pelo fato de que as alíquotas definidas para o IBS (17,7%) e a CBS (8,8%), resultarão em uma carga tributária total de 26,5%.
Assim, em tese, teremos uma redução da carga tributária para as indústrias, visto que atualmente esse percentual, em média, equivale à aproximadamente 30% incidindo sobre o faturamento.
Em um caso hipotético que a empresa fatura R$ 500.000,00. Ficaria a seguinte situação:
Vale lembrar que o setor da indústria sofre com a tributação em cascata e com o IVA esta perda financeira também diminuirá.
Oportunidades e desafios
Um aspecto vital da Reforma é a mudança na sistemática de apuração de créditos. A expectativa é de que haja uma ampliação da base de créditos, incluindo despesas com inovação e pesquisa e desenvolvimento. Esta mudança pode incentivar práticas que elevem a competitividade e a modernização do setor.
Atualmente, muitas empresas enfrentam desafios ao utilizar seus créditos acumulados devido às inúmeras restrições legais. Com a Reforma, espera-se maior flexibilidade financeira, permitindo o uso mais rápido e estratégico desses créditos.
Pelo texto aprovado, até o momento, apenas bens de uso e consumo não estão aptos para gerar créditos, o que obviamente trará um maior equilíbrio financeiro para as indústrias, bem como segurança quanto aos créditos passíveis de serem utilizados.
A simplificação na recuperação de créditos e as alíquotas mais equilibradas podem traduzir-se em economias substanciais, permitindo que as empresas reinvistam recursos de maneira estratégica.
Assim será possível ofertar produtos a preços mais competitivos, além de atrair investimentos estrangeiros e fomentar a expansão do setor no cenário internacional.
Empresas que adotarem uma abordagem estratégica, preparando-se para os desafios e capitalizando as oportunidades, estarão na vanguarda de uma nova era industrial no Brasil.
Conclusão
É possível afirmar que a Reforma Tributária, além de proporcionar um ambiente mais previsível e seguro juridicamente, poderá encorajar a adoção de novas tecnologias e práticas eficientes, potencialmente moldando o futuro do setor industrial no Brasil.
Contudo, é importante reconhecer que, apesar dos benefícios previstos, a Reforma pode, inicialmente, gerar apreensões relacionadas à carga fiscal. No entanto, no médio e longo prazo, a simplificação e redução de custos operacionais podem compensar quaisquer ajustes na carga tributária.
Assim, empresas que se prepararem estrategicamente para a Reforma, antecipando desafios e capitalizando oportunidades, poderão liderar uma nova era industrial no Brasil.
A Reforma Tributária oferece uma chance única para o setor se reinventar, tornando-se mais competitivo tanto no mercado interno quanto no cenário internacional.
Gostou do conteúdo? Esperamos que ele tenha esclarecido os principais impactos da Reforma Tributária no setor industrial!
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